Lei nº 2.529, de 23 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2529
Ano
1994
Data
23/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/02/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 19 da lei municipal nº 2399, de 23 de abril de 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 23 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.805, de 04 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica