Lei nº 2.069, de 04 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2069
Ano
1991
Data
04/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da lei 1767, de 29/4/88, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.767, de 29 de abril de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.041, de 24 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica