Lei nº 1.873, de 08 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1873
Ano
1989
Data
08/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação das tabelas de cargos e salários-base (estatutários) e de funções e salários-base (celetistas) do quadro de pessoal; concede abono salarial; estabelece o enquadramento de funções na implantação da política salarial; cria cargos em comissões (estatutários e funções de confiança); altera gratificações e adicional denominado nível universitário; altera redação do parágrafo único da lei municipal que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.128, de 21 de maio de 1976
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.569, de 14 de outubro de 1985
Altera o(a)
Lei nº 1.609, de 22 de maio de 1986
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.609, de 22 de maio de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.657, de 26 de março de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.686, de 07 de agosto de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.740, de 23 de fevereiro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.752, de 07 de março de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.864, de 17 de maio de 1989
Anexos Norma Jurídica