Lei nº 1.516, de 09 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1516
Ano
1984
Data
09/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/08/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa ilegível.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.270, de 21 de novembro de 1978
Altera o(a)
Lei nº 1.291, de 29 de junho de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 21 de novembro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988
Anexos Norma Jurídica