Lei nº 1.436, de 24 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1436
Ano
1983
Data
24/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a função de orientadora do estacionamento regulamentado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.799, de 31 de agosto de 1988
Anexos Norma Jurídica