Lei nº 3.000, de 09 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3000
Ano
1998
Data
09/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/11/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação, ampliação ou relocação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.622, de 22 de agosto de 1986
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.712, de 28 de outubro de 1987
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.638, de 04 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica