Lei nº 3.638, de 04 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3638
Ano
2005
Data
04/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2005
Veículo de Publicação
Jornal Município de Piedade
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.000, de 09 de junho de 1998
Norma correlata
Lei nº 3.651, de 25 de novembro de 2005
Anexos Norma Jurídica