Lei nº 1.712, de 28 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
1987
Data
28/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo à lei nº 1622 de 22 de agosto de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.622, de 22 de agosto de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.000, de 09 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica