Lei nº 544, de 28 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
1964
Data
28/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga o artigo da lei nº 89, de 13 de outubro de 1948; acrescenta três itens ao artigo 27 da lei nº 539, de 18-12-1964; e cria a tabela nº XI na mesma lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948
Altera o(a)
Lei nº 539, de 18 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica