Lei nº 453, de 21 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
453
Ano
1962
Data
21/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera as tabelas explicativas nº 7, 16 e 17 da lei nº 89, de 27/10/1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 384, de 16 de novembro de 1960
Anexos Norma Jurídica