Lei nº 400, de 01 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
400
Ano
1961
Data
01/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/11/1964
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre redução da taxa d'água, constante da tabela nº 1 da lei nº 378, de 16 de novembro de 1960.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 378, de 16 de novembro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 534, de 29 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica