Lei nº 396, de 26 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
396
Ano
1961
Data
26/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera a tabela nº 2 da lei nº 173, de 28 de agosto de 1952.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 173, de 23 de agosto de 1952
Anexos Norma Jurídica