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Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Púbicos Municipais, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.

Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.

Dispõe sobre a conversão em pecúnia da Licença Prêmio aos profissionais do Quadro do Magistério Municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Suplementa dotação do orçamento vigente, para o fim que especifica.

Dá denominação a Creche do Bairro dos Oliveiras e Tenórios.

Concede subvenção social às seguintes associações: Associação Educacional da Juventude de Piedade - AEJUP, Associação de Amparo às Crianças e adolescentes – AMAR, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piedade – APAE, Associação Amigos da Família, Educandário Lar de Jesus e Lar da Mônica.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, a título gratuito, à empresa que especifica, concessão de direito real de uso com promessa de doação sobre imóvel de propriedade do município, conceder incentivos fiscais, e dá outras providências.

Disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o município de piedade, e dá outras providências.

Sem ementa.

Disciplina e autoriza, no âmbito do município, a prestação de serviços das patrulhas agrícolas municipais, e outras atividades, como terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; recuperação e manutenção de estradas internas, construção de bacias de captação e contenção, manutenção ou limpezas de açudes em favor dos produtores rurais de piedade, e dá providências correlatas.

Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais à empresa conforme especifica.

Institui e autoriza pagamento de gratificação a servidores municipais integrantes da Comissão de Regularização Fundiária, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar, a título gratuito, à empresa que especifica, concessão de direito real de uso com promessa de doação sobre imóvel de propriedade do município, conceder incentivos fiscais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – PIRF – do Município de Piedade, através de parcelamento incentivado com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2015.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o exercício de 2014.

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Piedade; transforma Diretorias em Secretarias; extingue, cria, mantém e redenomina Diretorias; cria Secretarias e cargos em comissão; apresenta organograma estrutural e dá outras providências.

Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o exercício de 2013.