Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2014
Número
31
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina e autoriza, no âmbito do município, a prestação de serviços das patrulhas agrícolas municipais, e outras atividades, como terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; recuperação e manutenção de estradas internas, construção de bacias de captação e contenção, manutenção ou limpezas de açudes em favor dos produtores rurais de piedade, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação