Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
24/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – PIRF – do Município de Piedade, através de parcelamento incentivado com ampliação do prazo previsto para pagamento, e dá outras providências
Indexação
Observação