Tramitações (Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/03/2024 | Plenário da Câmara - Plen | Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv | Matéria legislativa aprovada |
| 14/03/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Plenário da Câmara - Plen | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 12/03/2024 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/03/2024 | Plenário da Câmara - Plen | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Matéria legislativa aprovada em 1º turno |
| 07/03/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Plenário da Câmara - Plen | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 22/02/2024 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/02/2024 | CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Parecer favorável da comissão |
| 21/02/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte | Parecer favorável da comissão |
| 06/12/2023 | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 05/12/2023 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | Aguardando parecer jurídico |