Projeto de Lei - Executivo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
816
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos cargos de provimento efetivo que menciona.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 8167/2023
Norma Jurídica Relacionada