Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 11/10/2018 | anexos_iniciais_projeto_lei_31_2018e.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 17/10/2018 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 18/10/2018 | CJR | parecer_cjr_projeto_lei_31_2018e.pdf |
| Parecer da Comissão de ECSA | Parecer de comissão | 18/10/2018 | CECSA | parecer_cecsas_projeto_lei_31_2018e.pdf |
| Pedido adiamento de votação | Anexo | 24/10/2018 | Marly Aparecida Godinho | pedido_adiamento_projeto_lei_31_2018e.pdf |