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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2018

Número

30

Data de Apresentação

05/10/2018

Número do Protocolo

12045

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_lei_30_2018e.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Processo nº 7280/2018.
    Protocolo: 12045/2018, Data Protocolo: 05/10/2018 - Horário: 15:38:44
    Data Votação: 16 de Outubro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.568, de 16 de outubro de 2018
    OpenAPI