Projeto de Lei - Legislativo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiências intelectuais e/ou físicas nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do município de Piedade.
Indexação
Observação
Processo nº 8143/2023
Norma Jurídica Relacionada