Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Anexos iniciais | Anexo | 08/03/2023 | anexos_iniciais_-_projeto_lei_5_2023e.pdf | |
Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 15/03/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
Requisição Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 22/03/2023 | CJR | req_cjr_-_projeto_lei_5_2023e.pdf |
Modificação de minuta (substitui projeto original) | Minuta | 13/04/2023 | Prefeito | nova_minuta_-_projeto_lei_5_2023e.pdf |
Cota | Parecer jurídico | 10/05/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | cota.docx |
Encaminhamento à procuradoria da Câmara | Anexo | 04/05/2023 | CJR | enc_cjr_a_proc_-_projeto_lei_5_2023e.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 11/05/2023 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_5_2023e.pdf |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 11/05/2023 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_5_2023e.pdf |
Autógrafo | Anexo | 22/05/2023 | Mesa Diretora | autografo_19_-_22-5-2023_ple__5.pdf |
Anexo I do autógrafo | Anexo | 22/05/2023 | Mesa Diretora | autografo_19_-_22-5-2023_ple__5_anexo_i.pdf |