Parecer jurídico - Cota de 10/05/2023 por Reginaldo Silva de Macedo (Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Cota

Data

10/05/2023

Autor

Reginaldo Silva de Macedo

Ementa

Indexação

Texto Integral