Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Piedade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo nº 7935/2022
Norma Jurídica Relacionada