Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso dos imóveis municipais edificados na Rua Francisco Antônio Correa, nº 123, Centro, Piedade/SP.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7905/2022
Norma Jurídica Relacionada