Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer jurídico | Parecer jurídico | 02/10/2019 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
Parecer contábil | Anexo | 03/10/2019 | Dênis Pinheiro Lopes | parecer_contabilidade_loa.pdf |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 03/10/2019 | CJR | |
Emenda 1 | Anexo | 21/11/2019 | Mauro Vieira Machado | emenda_1_-_projeto_lei_31_2019e.pdf |
Emenda 2 | Anexo | 21/11/2019 | Mauro Vieira Machado | emenda_2_-_projeto_lei_31_2019e_AukfnCI.pdf |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 27/11/2019 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_31_2019e.pdf |
Redação final | Anexo | 09/12/2019 | CJR |