Parecer jurídico - Parecer jurídico de 02/10/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer jurídico
Data
02/10/2019
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral