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Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 26 de 2019)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexos iniciais Anexo 16/09/2019   anexos_iniciais_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Parecer Jurídico Parecer jurídico 23/09/2019 Reginaldo Silva de Macêdo parecer.pdf
1ª reunião ordinária CMMA Anexo 24/09/2019 CMMA reuniao_1_cmma_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Parecer preliminar da CJR Parecer de comissão 01/10/2019 CJR parecer_1_cjr_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Parecer e emendas de nº 1 a 10 Parecer de comissão 09/10/2019 CJR parecer_cjr_-_projeto_lei_26_2019e_VMBpu3J.pdf
Resposta parecer preliminar CJR Anexo 10/10/2019 PMP resp_cjr_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Nova redação com emendas incorporadas Anexo 19/11/2019 CJR em_in_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer de comissão 04/12/2019 CFO parecer_cfo_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer de comissão 04/12/2019 COSP parecer_cosp_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
Parecer da Comissão de Meio Ambiente Parecer de comissão 04/12/2019 CAPMA parecer_capma_-_projeto_lei_26_2019e.pdf
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