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Ato nº 6, de 25 de março de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato

6

2022

25 de Março de 2022

Dispõe sobre a capacidade de público no plenário e torna opcional o uso de máscara de proteção facial nas dependências da Câmara.

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Revoga integralmente o(a)  Ato nº 17, de 27 de julho de 2021
Revoga integralmente o(a)  Ato nº 23, de 08 de outubro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a capacidade de público no plenário e torna opcional o uso de máscara de proteção facial nas dependências d a Câmara.

    Considerando que por meio do Decreto nº 66.575, de 17 de março de 2022, o Governo do Estado de São Paulo flexibilizou o uso de máscaras em todos os locais, com exceção no transporte público e destinado a prestação de serviço de saúde;
    Considerando que o Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 8559, de 17 de março de 2022, também tornou opcional o uso de máscaras, com exceção na área de transporte e nos locais de prestação de serviços de saúde;
    Considerando que os indicadores de internação e mortes, mesmo após o carnaval, continuam em queda;
    Adilsom Castanho, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso das atribuições legais e com fundamento na alínea "a", inciso II do art. 17 da Resolução nº 15/2020 Regimento Interno da Câmara, resolve:


      Art. 1º 
      A partir do dia 25 de março de 2022, a capacidade do público presente no plenário vereador Roberto Rolim da Silva passa a ser de 100 % (cem por cento) de sua lotação.
        Art. 2º 
        Nas dependências da Câmara será opcional o uso de máscaras de proteção facial.
          Art. 3º 
          Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os atos nº 17 e 23/2021.
            Art. 1º   (Revogado)
            Parágrafo único.   (Revogado)
            Art. 2º   (Revogado)
            Art. 1º   (Revogado)
            Art. 2º   (Revogado)

            Câmara Municipal de Piedade - SP, 25 de março de 2022.

            Adilsom Castanho
            Presidente