Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 12 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 12 de 2026
Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 6.268/2019, que permite a alimentação de profissionais da educação com a merenda escolar nas instituições públicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 12 de 2026 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2026
Observação