Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2020 em 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2020
Altera a redação do inciso III, suprime o item IV e os parágrafos 3º e 4º, todos do artigo 2º da lei municipal nº 4098, de 15 de abril de 2010, que transforma a área rural à margem da Represa de Itupararanga em área de expansão urbana.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação