Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 83 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 83 de 2026
Requer informações sobre a adequação do Município de Piedade à tese fixada pelo STF (Tema 1.308) referente ao pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores contratados temporariamente
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação