1 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 12086
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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2 - Projeto de Resolução nº 7 de 2018
Turno: Único
Autores: Alex P. da Silva, Adélcio Vieira de Jesus, Daniel Dias de Moraes, Jorge de Souza Biscaia Júnior, Marly Aparecida Godinho
Número de Protocolo: 12134
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Dispõe sobre a criação da ‘Frente Parlamentar em Defesa da Criança, da Vida e da Família’ no âmbito da Câmara Municipal de Piedade.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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3 - Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2018
Turno: Único
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 12147
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Altera dispositivos da lei municipal nº 4239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Piedade e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª e Única Votação
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19 de 2018
Turno: Segundo
Autor: 17ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
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Altera a redação do § 4° do artigo 44 da Lei Orgânica do município de Piedade.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 20 de 2018
Turno: Segundo
Autor: 17ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
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Altera a redação do § 2º do artigo 48 da Lei Orgânica do município de Piedade.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 21 de 2018
Turno: Segundo
Autor: 17ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
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Altera a redação do inciso XV do artigo 60 da Lei Orgânica do município de Piedade.
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Aprovado em 2ª e Última Votação
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