Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 12064
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a normatização e regulamentação da prescrição e da dispensação de medicamentos no âmbito da Secretaria de Saúde e pelo Serviço Social do município de Piedade e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2018
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 12063
Turno: Único
Texto original
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Disciplina a prescrição e dispensação de alimentos para lactantes, fórmulas infantis, leite em pó, leite modificado ou similares, suplemento ou complemento alimentar e fórmulas de nutrientes a serem atendidos pelo serviço de saúde, educacional e serviço social municipal, cria no calendário municipal o "Dia Municipal da Amamentação" e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |