Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 5 de 2018
Processo: -
Autor: 17ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
Protocolo: 11659
Turno: -
Texto original
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Autoriza a doação de imóvel urbano para o Poder Executivo Municipal de Piedade e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 1 |
Acrescenta a alínea "f" ao inciso V do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |