Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Wandi A. Rodrigues
Protocolo: 669
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Piedade. - Projeto de Lei - Legislativo nº 22 de 2024 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 18/12/2024 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 771
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. - Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2024 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 18/12/2024 - |
Aprovado em 1ª Votação |