Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação aos artigos 17, 107, 111, 112, 206 e revoga o artigo 113, todos da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara. - Redação Final nº 5 de 2024 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Alexandre Pereira (Xandinho)
Protocolo: 322
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação de Estrada Municipal Reverendo Jurandyr Vieira Cardoso à PDD-040. - Projeto de Lei - Legislativo nº 14 de 2024 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |