Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 20 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2022, destinada a apurar eventuais infrações político administrativas do Prefeito Municipal, contidas na denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza Rodrigues. - |
Matéria lida |
| 1 |
Relatório nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncia apresentada pela Sra. Silvana Emídio de Souza
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Decreto Legislativo nº 62/2023, de 1º de março de 2023 que tem por finalidade investigar eventuais ilegalidades praticadas nas contratações por dispensas de licitação nº 65/2021 e 10/2022, e no procedimento da concorrência pública nº 4/2022 que culminaram na contratação da Empresa Scatena Agência de Viagens e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.670.122/0001-34. - |
Matéria lida |