Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Redação Final nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019, conforme especifica. - Redação Final nº 3 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 232
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do art. 1º do projeto de lei nº 1/2023. - Emenda nº 2 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Wandi A. Rodrigues
Protocolo: 27
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui os §§ 6º, 7º e 8º no artigo 3º da lei nº 4.351 de 18 de setembro de 2014. - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |
| 4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica. - Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a suplementação orçamento vigente. - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a suplementação do orçamento vigente. - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |