Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 663
Turno: Único
Texto original
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Cria a Função Gratificada para o servidor que atuar como Ouvidor-Geral do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei - Executivo nº 43 de 2022 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2023 - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, conforme especifica. - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2023 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | 16/03/2023 - |
Pedido de adiamento da discussão (durante a sessão) Adiado por duas sessões |