Resumo (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Município de Piedade a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências.

Institui o Programa Social de Incentivo à Regularização Fiscal — Pro-Social — no Município de Piedade, através de incentivo ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais — MEI —, Microempresas — ME —, Empresas de Pequeno Porte — EPP — e dá outras providências.

Autoriza suplementação do orçamento vigente.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Piedade e dá outras providências.

Concede o título de professora emérita à Sra. Silvia Conceição Espinoza Konrad.

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.

Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade/SP o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá outras providências.