Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/03/2022 - 19:00
Encerramento: 21:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adilsom Castanho / UB
Vice-Presidente: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Primeiro-Secretário: Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Segundo-Secretário: Wandi A. Rodrigues / UB



Lista de Presença na Sessão
Adilsom Castanho / UB
Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
Alex P. da Silva / PTB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
José Anésio X. Lemes / PP
Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Maurinho Machado / PT
Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Wandi A. Rodrigues / UB






Expedientes
1 - Leitura e Votação da(s) Ata(s):

  • Ata da 3ª sessão ordinária de 2022.

2 - Expediente Recebido do Poder Executivo:

  • Of. Seg. nº 13/2022, de 23/2/2022 - Comunicado sobre as férias do senhor prefeito (11/3/2022 a 26/3/2022);
  • Of. Seg. nº 15/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 148/2021;
  • Of. Seg. nº 16/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 149/2021;
  • Of. Seg. nº 17/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 150/2021;
  • Of. Seg. nº 18/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 151/2021;
  • Of. Seg. nº 20/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 5/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2022
Autor: Prefeito - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Dá denominação a praça localizada na Rua Francisco Antônio Corrêa no bairro Parque da Torre.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autor: Maurinho Machado
Número de Protocolo: 93
Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Daniel Dias de Moraes.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 16 de 2022
Autor: Joacildo X. dos Santos (Baiano)
Número de Protocolo: 78
Voto de pesar pelo falecimento da senhora Judith Aparecida de Moraes Silva.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 79
Solicita informações sobre a concessão dos quinquênios aos servidores públicos municipais.
Aprovado em 1ª e Única Votação
5 - Requerimento nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Nelson P. de Oliveira (Camarão)
Número de Protocolo: 85
Solicita informações sobre a base de cálculo utilizada para pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.
Aprovado em 1ª e Única Votação
6 - Indicação nº 29 de 2022
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 72
Indica a colocação de calçadas na via Raimundo Antunes Soares no Bairro Paulas e Mendes.
Matéria lida
7 - Indicação nº 30 de 2022
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Número de Protocolo: 76
Indicam a supressão de duas árvores na EE.“Maria Teresa do Espírito Santo”, Bairro dos Godinhos.
Matéria lida
8 - Indicação nº 31 de 2022
Autor: Maria Vicentina G. P. da Silva
Número de Protocolo: 77
Indicam a recuperação e sinalização na estrada asfaltada que liga os bairros dos Ortizes e Godinhos.
Matéria lida
9 - Indicação nº 32 de 2022
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 80
Indica estudo de sistema de segurança de tráfego na Rua Vidal Antonio da Silva - Vila Maria.
Matéria lida
10 - Indicação nº 33 de 2022
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 81
Indica estudo de sistema de segurança de tráfego na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Bruno Toelle.
Matéria lida
11 - Indicação nº 34 de 2022
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 82
Indica estudo de sistema de segurança de tráfego na Rua Professor Arthur Antonio Augusto - Vila Moraes.
Matéria lida
12 - Indicação nº 35 de 2022
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 83
Indica estudo de sistema de segurança de tráfego na confluência das Ruas Perobeiras e Guatambús - próximo à creche Professora Nicéia Tardelli.
Matéria lida
13 - Indicação nº 36 de 2022
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 84
Indica a instalação de iluminação pública na rua Salvador Rolim da Silva no centro.
Matéria lida
14 - Moção nº 1 de 2022
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 33
Moção de congratulações à equipe da Polícia Militar pela presteza no atendimento à ocorrência no município de Votorantim.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 18 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adilsom Castanho / UB
    Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
    Alex P. da Silva / PTB
    Caio Cezar da S. Martori / PSDB
    Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
    Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
    José Anésio X. Lemes / PP
    Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
    Maurinho Machado / PT
    Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
    Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) / PSDB
    Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
    Wandi A. Rodrigues / UB



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Moção nº 4 de 2021
    Turno: Único
    Autor: José Anésio X. Lemes
    Número de Protocolo: 812
    Moção de congratulações à Escola Municipal Padre Giorgio Musizzano pelo desempenho na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    2 - Moção nº 5 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Alex P. da Silva
    Número de Protocolo: 891
    Moção de apoio à Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2022
    Turno: Único
    Autor: 18ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 37
    Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2022
    Turno: Único
    Autor: 18ª Legislatura - 1ª Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 40
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    5 - Emenda nº 39 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Caio Cezar da S. Martori
    Número de Protocolo: 805
    Altera o inciso I do art. 2A do projeto de lei substitutivo nº 18/2021.
    Aprovado em 2ª e Última Votação
    6 - Emenda nº 1 de 2022
    Turno: Segundo
    Autor: Maurinho Machado
    Número de Protocolo: 38
    Altera redação do art. 5º do substitutivo do projeto de lei nº 18/2021 do Vereador Wandi Augusto Rodrigues.
    Aprovado em 2ª e Última Votação
    7 - Substitutivo nº 4 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Wandi A. Rodrigues
    Número de Protocolo: 672
    Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de queimadas no município de Piedade e dá outras providências.
    Aprovado em 2ª e Última Votação
    8 - Emenda nº 2 de 2022
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Número de Protocolo: 67
    Altera a redação do art. 5º do projeto de lei nº 1/2022 do Poder Executivo.
    Aprovado em 1ª Votação
    9 - Emenda nº 3 de 2022
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Número de Protocolo: 68
    Altera a redação do art. 7º do projeto de lei nº 1/2022 do Poder Executivo.
    Aprovado em 1ª Votação
    10 - Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2022
    Turno: Único
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 6
    Dispõe sobre a reestruturação do benefício de auxílio-alimentação e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação
    11 - Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2022
    Turno: Segundo
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 17
    Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
    Aprovado em 1ª Votação



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Substitutivo nº 4 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Moção nº 5 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Moção nº 4 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 39 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2022
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2022
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 3 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 2 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Emenda nº 1 de 2022
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Nilza M. dos S. Godinho (Chuca) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim