Resumo (30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/10/2021 - 19:00
Encerramento: 25/10/2021 - 21:50



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adilsom Castanho / DEM
Vice-Presidente: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Primeiro-Secretário: Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Segundo-Secretário: Wandi A. Rodrigues / DEM



Lista de Presença na Sessão
Adilsom Castanho / DEM
Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
Alex P. da Silva / PTB
Caio Cezar da S. Martori / PSDB
Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
José Anésio X. Lemes / PP
Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
Maurinho Machado / PT
Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
Wandi A. Rodrigues / DEM






Expedientes
1 - Leitura e Votação da(s) Ata(s):

  • Ata da 29ª sessão ordinária de 2021.

4 - Expediente Recebido de Diversos:

  • Processo Tribunal de Contas nº 4894.989.19-3 relativo às contas da Prefeitura Municipal de Piedade no exercício de 2019;
  • Ofício circular s/nº/2020/OGU/AERIN/Mapa, de 1º/9/2021 - Assinatura de convênio nº 901862/2020 para mecanização agrícola no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
  • Ofício nº 0534/2021/GIGOV/SO da Caixa Econômica Federal, de 20/10/2021 - Celebração de contrato de repasse nº 913995/2021 para recapeamento de vias públicas no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 32 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 773
Dispõe sobre a implantação de senhas sonoras, para atendimento de pessoas com deficiência visual, nas agências bancárias do município de Piedade e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 129 de 2021
Turno: Único
Autor: Adilsom Castanho
Número de Protocolo: 767
Solicita informações sobre eventual revisão do plano de carreira dos profissionais da educação.
Aprovado em 1ª e Única Votação
3 - Requerimento nº 130 de 2021
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 770
Voto de pesar pelo falecimento do senhor Edmo Godinho da Silva.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 131 de 2021
Turno: Único
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 772
Solicita informações sobre as agências bancárias do município.
Aprovado em 1ª e Única Votação
5 - Requerimento nº 132 de 2021
Turno: Único
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 771
Solicita informações sobre o concurso público nº 2/2019.
Aprovado em 1ª e Única Votação
6 - Indicação nº 233 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 647
Indica a afixação de placas de identificação de logradouro na Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro, no Bairro Piratuba.
Matéria lida
7 - Indicação nº 234 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 668
Indica melhorias na Creche da Roseira.
Matéria lida
8 - Indicação nº 235 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 683
Indica estudo para colocação de guard rail e uma lombada na Rua Santi Vichi na Vila Maria.
Matéria lida
9 - Indicação nº 236 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 684
Indica estudo para implantar um estacionamento de veículos na Rua Nilton R. Baldy, Jardim São Bartolomeu.
Matéria lida
10 - Indicação nº 237 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 685
Indica a limpeza e a manutenção da Praça Raul Antão Pereira, localizada na Vila Olinda.
Matéria lida
11 - Indicação nº 238 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 687
Indica a distribuição do "Botão do Pânico" para vítimas de violência doméstica.
Matéria lida
12 - Indicação nº 239 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 688
Indica a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Piedade - DDM.
Matéria lida
13 - Indicação nº 240 de 2021
Autores: José Anésio X. Lemes, Joacildo X. dos Santos (Baiano)
Número de Protocolo: 689
Indica a reforma de abrigo de ponto de ônibus no Bairro Piraporinha.
Matéria lida
14 - Indicação nº 241 de 2021
Autor: Jeferson D. Cardoso (Tatu)
Número de Protocolo: 686
Indica estudo para desassoreamento de um córrego no Bairro dos Godinhos.
Matéria lida
15 - Indicação nº 242 de 2021
Autor: Caio Cezar da S. Martori
Número de Protocolo: 727
Indica a instalação de placas nas imediações das Escolas Municipais da Zona Rural
Matéria lida
16 - Indicação nº 243 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 729
Indica implantação de sistema de fornecimento de água
Matéria lida
17 - Indicação nº 244 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 736
Indica a melhoria na 'subida do Cizo', no Bairro da Boa Vista.
Matéria lida
18 - Indicação nº 245 de 2021
Autor: Alex P. da Silva
Número de Protocolo: 737
Indica a criação de ponto de ônibus no Bairro dos Moreiras
Matéria lida
19 - Indicação nº 246 de 2021
Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
Número de Protocolo: 740
Indica que seja colocado uma lombada no Bairro Piratuba.
Matéria lida
20 - Indicação nº 247 de 2021
Autor: Wandi A. Rodrigues
Número de Protocolo: 755
Indica que seja estudado e enviado a esta Casa Leis projeto de lei que observe o disposto no documento anexo.
Matéria lida
21 - Indicação nº 248 de 2021
Autor: José Anésio X. Lemes
Número de Protocolo: 766
Indica a colocação de contêiner no Bairro dos Buenos.
Matéria lida
22 - Moção nº 3 de 2021
Autor: Nilza M. dos S. Godinho (Chuca)
Número de Protocolo: 750
Moção de congratulações ao Sr. Rommel Alexandre Sauerbronn da Cunha pelo seu relevante trabalho realizado em todo o Brasil.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 132 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Requerimento nº 131 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Requerimento nº 129 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adilsom Castanho / DEM
    Alexandre Pereira (Xandinho) / MDB
    Alex P. da Silva / PTB
    Caio Cezar da S. Martori / PSDB
    Jeferson D. Cardoso (Tatu) / PP
    Joacildo X. dos Santos (Baiano) / PSD
    José Anésio X. Lemes / PP
    Maria Vicentina G. P. da Silva / PSD
    Maurinho Machado / PT
    Nelson P. de Oliveira (Camarão) / PSDB
    Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) / MDB
    Wandi A. Rodrigues / DEM



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Redação Final nº 11 de 2021
    Turno: Único
    Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
    Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Wandi A. Rodrigues
    Número de Protocolo: 724
    Dá denominação à Rua 12 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Átila José Garcia Mazzer.
    Aprovado em 1ª e Única Votação
    3 - Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 500
    Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, de 9 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.
    Aprovado em 2ª e Última Votação
    4 - Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2021
    Turno: Segundo
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 501
    Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras providências.
    Aprovado em 2ª e Última Votação
    5 - Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 598
    Altera a redação do parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 4517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prorrogação do contrato temporário e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação
    6 - Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 651
    Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Piedade e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação
    7 - Projeto de Lei - Executivo nº 42 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 682
    Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do art. 1º e alteração da redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3756, de 13 de dezembro de 2006, que trata de autorização do Poder Executivo a fornecer cesta básica aos beneficiários que menciona e dá outras providências.
    Pedido de adiamento da discussão (durante a sessão)

    Obs.: Adiado por 1 (uma) sessão
    8 - Projeto de Lei - Executivo nº 49 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 709
    Dispõe sobre a regulamentação da Ouvidoria Geral no Município de Piedade, nos termos da Lei Federal 13.460/2017, revoga a Lei Municipal 4162/2011 e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação
    9 - Projeto de Lei - Legislativo nº 29 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
    Número de Protocolo: 726
    Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Esporte Amador e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação
    10 - Projeto de Lei - Executivo nº 48 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Prefeito - Prefeito
    Número de Protocolo: 734
    Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica.
    Aprovado em 1ª Votação
    11 - Substitutivo nº 5 de 2021
    Turno: Primeiro
    Autor: Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola)
    Número de Protocolo: 745
    Dispõe sobre a divulgação no site oficial do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do município e dá outras providências.
    Aprovado em 1ª Votação



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Redação Final nº 11 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Substitutivo nº 5 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Legislativo nº 29 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Legislativo nº 27 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 49 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 48 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2021
  • Adilsom Castanho - Não Votou
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 32 de 2021
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2021
  • Adilsom Castanho - Sim
  • Alexandre Pereira (Xandinho) - Sim
  • Alex P. da Silva - Sim
  • Caio Cezar da S. Martori - Sim
  • Jeferson D. Cardoso (Tatu) - Sim
  • Joacildo X. dos Santos (Baiano) - Sim
  • José Anésio X. Lemes - Sim
  • Maria Vicentina G. P. da Silva - Sim
  • Maurinho Machado - Sim
  • Nelson P. de Oliveira (Camarão) - Sim
  • Valdinei A. M. Franco (Neey Vioola) - Sim
  • Wandi A. Rodrigues - Sim