Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 462
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: CECVD19 - Comissão Especial COVID-19
Protocolo: 541
Turno: Único
Texto original
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Prorroga o funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara Municipal para acompanhar as medidas relacionadas à Covid-19. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 3 |
Substitutivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Adilsom Castanho
Protocolo: 478
Turno: Segundo
Texto original
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Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informativo sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres. - - |
Aprovado em 2ª e Última Votação |