Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Alex P. da Silva
Protocolo: 353
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Substitutivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Adilsom Castanho
Protocolo: 478
Turno: Primeiro
Texto original
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Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informativo sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres. - - |
Aprovado em 1ª Votação |