Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 3 (três) meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para custeio de serviços de tomografia computadorizada, como incremento das ações de enfretamento da Covid-19 e dá outras providências.

Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo.

Parecer pela ilegalidade do projeto de lei nº 47/2020 (Poder Executivo).

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica.

Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do Bairro dos Ortizes.