Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 38 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 583
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção especial e transitória, pelo período de 3 (três) meses, com possibilidade de prorrogação, à Santa Casa de Misericórdia de Piedade para custeio de serviços de tomografia computadorizada, como incremento das ações de enfretamento da Covid-19 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 654
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei nº 4295, de 23 de agosto de 2013, que dá denominação à via pública Darby Wilson Santos de Camargo, e dá denominação à Rua Projetada 01 e 02 do Bairro Jardim São Paulo. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
3 |
Parecer nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer pela ilegalidade do projeto de lei nº 47/2020 (Poder Executivo). - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
4 |
Projeto de Lei - Executivo nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 660
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB - e dá outras providências, conforme especifica. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Marly Aparecida Godinho
Protocolo: 662
Turno: Único
Texto original
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Dá a denominação de Estrada Municipal Anezia Castanho Espim a via do Bairro dos Ortizes. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |