Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a municipalização do licenciamento ambiental, conforme especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª e Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
|
Proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Piedade e dá outras providências. - - |
Não há resultado |