Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 752
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o regulamento para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos em vias públicas no município de Piedade e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: 762
Turno: -
Texto original
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Fixa o valor da remuneração dos membros do Conselho Tutelar Municipal, conforme especifica. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: CERI - Comissão Especial para proceder à revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade - SP. - |
Não há resultado |