Lei nº 103, de 02 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1949
Data
02/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera a tabela nº 7 da lei nº 89 de 13 de outubro de 1948.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 13 de outubro de 1948
Anexos Norma Jurídica