Lei nº 12, de 26 de maio de 1937
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1937
Data
26/05/1937
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que revoga a lei nº 7 de 24 de dezembro de 1936.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7, de 24 de novembro de 1936
Anexos Norma Jurídica